sábado, 29 de maio de 2010

Programa Gestão Social com Qualidade

O Programa Gestão Social com Qualidade visa ampliar as competências dos profissionais das áreas de assistência social e de transferência de renda. Nesse sentido o MDS implementará projetos de capacitação com o objetivo de incorporar conceitos e análises sobre as políticas e programas de proteção social, além de aprimorar a utilização de instrumentos de planejamento, gerenciamento e operacionalização de serviços e benefícios vinculados à proteção social não contributiva.
A qualificação dos profissionais que participam da implantação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), na consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e na ampliação e aperfeiçoamento do Programa Bolsa Família (PBF) é pré-condição para a alcançar os resultados pretendidos pelas políticas e programas sociais.
Duas iniciativas do Programa estão em andamento: o Projeto I - Capacitação Descentralizada para Gerentes Sociais e o Projeto II - Capacitação para Implementação do SUAS e do Programa Bolsa Família. Para este ano estão previstas mais outras duas ações: Formação de Agentes para Controle Social e Capacitação de Gestores e Técnicos que atuam no ProJovem Adolescente.
O Programa Gestão Social com Qualidade é executado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O que é Conselho Municipal de Assitência Social?

Os Conselhos Municipais de Assitência Social estão previstos na Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), e são definidos como instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assisência social, de carater permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil (art. 16)